Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Cláudia, Ipiranga do Norte, Itaúba, Paranaíta, Sinop e Sorriso em Mato Grosso e Jacareacanga no Pará, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2
* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

 

 

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso.

 A Compensação Financeira, instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=540&idPerfil=2

* Órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDTC; Ministério de Minas e Energia – MME; e Ministério do Meio Ambiente – MMA.
FONTE: Site ANEEL – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial