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Compensação Financeira
Abril 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT
Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso.
Publicado em 16.04.2019 às 21h33
Fonte: UHE Teles Pires / Assessoria de Comunicação
A Compensação Financeira, instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=540&idPerfil=2
* Órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDTC; Ministério de Minas e Energia - MME; e Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Fonte: Site ANEEL - http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial