AVISO DE PRIVACIDADE – VENDA OU DOAÇÃO DE BENS

A COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, se compromete a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

A COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.

A COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para i) emissão de nota fiscal de venda, ii) preenchimento de documentos para a transferência de bens.

Caso, como consequência do seu relacionamento com a COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.

Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais?

A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:

COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES
CNPJ: 12.810.896/0001-53
CEP 22.210-030
PRAIA DO FLAMENGO, 154 - SALA 901
FLAMENGO – RIO DE JANEIRO/RJ
BRASIL

A COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES indicou o Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: fmoreti@uhetelespires.com.br

Que dados pessoais tratamos?

Os dados pessoais que a COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES poderá processar são:

• Nome e Sobrenome
• Endereço completo
• Identidade
• CPF

Como obtemos seus dados pessoais?

Você nos fornece seus dados pessoais através de e-mail.

Para que finalidades processamos seus dados?

Seus dados pessoais serão tratados para a finalidade de atendimento legal específico para emissão de nota fiscal de venda e, quando necessário, preenchimento de formulários específicos para transferência de titularidade do bem.

Qual é a legitimidade para o processamento de seus dados?

A base legal para o processamento de seus dados pessoais é o cumprimento de obrigações legais federais, estaduais e municipais.

Por quanto tempo mantemos seus dados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período de 5 anos, conforme exigência legal para documento fiscal.

Caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES poderá manter por período indefinido.

Para quem seus dados serão divulgados?

Seus dados estarão acessíveis aos:

1. Secretarias de Fazenda
2. Comitê de Alienação de Bens
3. Faturamento
4. Financeiro
5. Recursos Humanos
6. Diretoria CHTP

De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.

A COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.

Quais são os seus direitos?

Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES , em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: dpochtp@uhetelespires.com.br.

Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente à sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: https://www.uhetelespires.com.br/site/artigos/aviso-de-privacidade.