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Compensação Financeira
Dezembro 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT
Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso, Estados e União.
Publicado em 21.01.2020 às 15h28
Fonte: UHE Teles Pires / Assessoria de Comunicação
A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2
* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME), e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial
