O Plano de Ação e Controle da Malária tem como objetivo fornecer subsídios para a emissão do Atestado de Condição Sanitária – ATCS pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) para o empreendimento UHE Teles Pires.

O presente documento atende à Portaria GM/MS 45/2007, que dispõe sobre empreendimentos em zonas endêmicas de malária no país, e objetiva dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

O objetivo principal é o controle e a prevenção de doenças no canteiro de obras da UHE Teles Pires e da mão de obra contratada. Ao mesmo tempo, visa controlar e prevenir o aumento de doenças na área de influência do empreendimento, de modo a não comprometer as atuais condições de atendimento à saúde dos municípios da Área de Influência Indireta (AII), que estão mais próximos ao local de implantação.

O documento no formato digital, está disponível para download logo abaixo na seção de anexos.