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Institucional
LGPD - Política para Tratamento de Dados Pessoais na CHTP
Conheça nossa Política para Tratamento de Dados Pessoais na CHTP.
Publicado em 07.12.2021 às 13h39
Fonte: UHE Teles Pires / Assessoria de Comunicação
Está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Usina Hidrelétrica Teles Pires elaborou e aprovou no Conselho de Administração a "Política para Tratamento de Dados Pessoais na CHTP" que tem como propósito identificar os princípios e requisitos que todas as pessoas que participem ou sejam responsáveis por atividades de tratamento de dados pessoais, deverão cumprir com a finalidade de:
- Garantir que os tratamentos de dados pessoais sob seu âmbito de responsabilidade sejam realizados respeitando os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
- Assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e atividades de tratamento;
- Proteger a marca e a reputação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP perante qualquer dano ou prejuízo derivado de um descumprimento relacionado com a LGPD;
- Garantir o cumprimento das obrigações estipuladas na LGPD e ser capaz de demonstrar este cumprimento (responsabilidade proativa).
Conheça nossa política que está disponível para download logo abaixo na seção de anexos.