Hidrelétrica Teles Pires: Energia Eficiente

Categoria: Novidades


Você sabia que as margens do Reservatório da UHE Teles Pires são protegidas por Lei? E que elas não podem ser alteradas ou ocupadas sem autorização?

16/06/2020. Publicado em Destaque, Imprensa, Notícias, Novidades.

A Usina Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), responsável por gerar energia suficiente para abastecer uma população de 13,5 milhões de habitantes, foi construída na divisa dos estados do Mato Grosso e Pará. O reservatório da CHTP tem aproximadamente 70km de comprimento ao logo do rio Teles Pires terminando logo abaixo da foz do rio Santa Helena. Além disso, possui um braço longo na margem esquerda, formado na várzea do rio Paranaíta, e quatro braços curtos, sendo um na margem direita e outros três na margem esquerda, totalizando 150km² de extensão, sendo 16% no município de Jacareacanga/PA e 84% em Paranaíta.

Com a formação do reservatório, foi criada uma área de aproximadamente 194km² de Área de Preservação Permanente (APP). A área protegida por lei é variável, tendo sua largura mínima estabelecida em 100 metros a partir da cota máxima de água, de acordo com a localidade nos rios Teles Pires e Paranaíta, conforme estabelecido no processo de Licenciamento Ambiental  No 02001.006711/2008-79. Por se tratar de área particular e de Preservação Permanente, é proibido qualquer tipo de ocupação.

As APP’s são áreas protegidas por lei conforme o Código Florestal (Lei_nº_12.651, de 25 de maio de 2012). Elas podem ser cobertas ou não por vegetação nativa e tem a função de preservar a água (recursos hídricos), a paisagem, o solo, as plantas e os animais, além de assegurar mais qualidade de vida e bem estar à população.

Estão localizadas às margens de cursos d’agua (rios, riachos e ribeirões), nos entornos nas nascentes, olhos d’agua, lagos, lagoas naturais, reservatórios artificiais de água, encostas, morros, serras, mangues e dunas, entre outras localidades consideradas importantes para a preservação ambiental

É proibido qualquer tipo de ocupação ou alteração na área de preservação permanente da UHE Teles Pires. A legislação considera crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causando as plantas (flora), animais (fauna) e outros recursos naturais (água, solo, minerais), além do patrimônio cultural.

Sendo assim, é proibido e considerado crime ambiental acampar, construir casas, barracos, quiosques entre outras edificações em ilhas e às margens do reservatório no rio Teles Pires e Paranaíta nas áreas da UHE Teles Pires. Também é considerado crime ambiental desmatar, descartar resíduos (lixo), realizar queimadas, pesca predatória, caça, extração ilegal de ouro e areia, criar gado, cultivo agrícola ou paisagístico em APP, abrir estradas ou acessos não regulamentados pelo IBAMA e autorizados pela CHTP entre outras degradações.

No caso de edificações flutuantes e tablados, mesmo que sigam as normas ambientais e estejam regulamentadas junto a Marinha do Brasil conforme determina a legislação (Normam_11 e Normam_17 DPC – Marinha do Brasil) não podem permanecer dentro da área restrita do reservatório, que é determinada por boias e placas de orientação e nem ancoradas em APP.



A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, possui empresa que realizada diariamente a fiscalização em toda a extensão de seu reservatório, e tem como obrigação, reportar qualquer infração identificada no reservatório ou APP, sendo para IBAMA, Marinha do Braisil, Agencia Nacional de Mineração (ANM), SEMA, Polícia Civil ou Militar, para que sejam tomadas todas as medidas necessárias.

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, disponibiliza os seu canais de comunicação para que as dúvidas acerca deste conteúdo e outros sejam sanadas, sendo:

ouvidoria@uhetelespires.com.br

Tel.: 0800-647-2177

Material complementar:

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FEVEREIRO 2020 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

21/01/2020. Publicado em Destaque, Imprensa, Notícias, Novidades.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Cláudia, Ipiranga do Norte, Itaúba, Paranaíta, Sinop e Sorriso em Mato Grosso e Jacareacanga no Pará, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2
* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

DEZEMBRO 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

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UHE TELES PIRES – INSTITUCIONAL

13/12/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades, Videos.

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NOVEMBRO 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

13/12/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

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OUTUBRO 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

06/12/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso, Estados e União.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

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Spot de rádio: Campanha de orientação sobre instalação de flutuantes

19/10/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

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19/10/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

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SETEMBRO 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

19/10/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Dia das Crianças: Colaboradores da UHE Teles Pires realizam ação voluntária em creche

16/10/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

Na última sexta-feira (11), os alunos da Escola Municipal Trenzinho Mágico participaram de uma manhã especial em comemoração ao Dia das Crianças. A ação voluntária foi proporcionada por colaboradores da Usina Hidrelétrica Teles Pires em parceria com os funcionários da unidade de ensino, localizada no bairro Cidade Bela em Alta Floresta (MT).

As atividades envolveram cerca de 127 crianças de três a seis anos em uma   programação  recheada de brincadeiras dançantes, pula-pula, escorregadores e mesa de pebolim, além de um delicioso lanche.  Ao final da festa, cada criança recebeu um brinquedo para levar para casa simbolizando a data.

Para a diretora da unidade de educação infantil, Selma Soares Souza, “Muitas crianças não têm a oportunidade de comemorar essa data e, por meio dessa iniciativa, é possível proporcionar momentos de alegria, diversão e afeto para as crianças. Só temos a agradecer a cada voluntário que contribuiu para a realização deste momento que será lembrado pelos alunos”, pontuou.

De acordo com o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da usina, Niomar Teixeira Giribola, os colaboradores voluntários realizaram no mês de setembro uma campanha interna para arrecadação dos brinquedos que foram entregues as crianças durante a comemoração. “Nossa vontade era de fazer a diferença e tornar esse dia especial para essas crianças. Ao chegarmos aqui, recebemos tantos sorrisos e abraços que os maiores presenteados fomos nós”, destacou Niomar.

Além dos trabalhadores da usina e da Escola Trenzinho Mágico, a ação contou com apoio de empresas parceiras e seus funcionários, mães de alunos, pessoas da comunidade entre outros apoiadores voluntários que ajudaram nos preparativos da comemoração.

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AGOSTO 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires -Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

18/09/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

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