Hidrelétrica Teles Pires: Energia Eficiente

UHE Teles Pires orienta população sobre uso e ocupação de áreas na região do lago

20/09/2018. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

A equipe de Fiscalização Ambiental e Sociopatrimonial da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), constatou nos últimos meses uma série de ocupações irregulares praticadas por terceiros que resultaram na degradação ambiental de Áreas de Preservação Permanente (APP’s), entre outros crimes ambientais na região de abrangência do reservatório nos rios Teles Pires e Paranaíta. Por se tratar de área particular e de Preservação Permanente é proibido qualquer tipo de ocupação não autorizada na localidade.

Durante os monitoramentos via terrestre, fluvial e aéreo realizados pelos fiscais da hidrelétrica para coibir ações de degradação e promover a mitigação de possíveis impactos, foram identificados acampamentos, construções de barracos, casas, pesqueiros, cevas e estruturas flutuantes, além de armadilhas e apetrechos que caracterizam pesca predatória, prática de queimadas e diversos resíduos entre copos descartáveis, sacolas, latas e até embalagens de agrotóxicos dentro e fora da água.  No caso de estruturas flutuantes, mesmo que sigam as normas ambientais e estejam regulamentadas junto a Marinha do Brasil conforme determina a legislação (Normam’s 11 e 17 – DPC -Marinha do Brasil), não podem permanecer dentro da área restrita do reservatório, que é delimitada por boias e placas de orientação, e nem ancoradas em APP.

A Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 estabelece penalidades para os infratores que variam desde multa, recuperação do dano ambiental, detenção por até três anos, sanção civil entre outras punições. De acordo com a gravidade do crime, as penas podem ser maiores e cumulativas.

Conforme a legislação vigente é considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado a plantas (flora), animais (fauna), e outros recursos naturais (água, solo, minerais etc.), além do patrimônio cultural. Isso inclui pesca predatória, extração ilegal de ouro e areia, caça de animais silvestres, criação de gado, cultivo agrícola ou paisagístico em APP, abertura de estradas e passagens não autorizadas pelos órgãos competentes, construções em ilhas e margens de rios, entre outros.

Ao identificar os crimes contra o meio ambiente, os fiscais da UHE Teles Pires aplicam a notificação extrajudicial ao infrator estabelecendo um prazo para desocupar a área e reparar os danos ambientais. Caso o alerta não seja cumprido, são acionadas a Polícia Judiciária Civil e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as medidas necessárias de acordo com a legislação.

O lago da hidrelétrica tem cerca de 70 quilômetros de comprimento ao longo do rio Teles Pires com sua área de remanso e término logo abaixo da foz do rio Santa Helena. Além disso, possui um braço longo na margem esquerda, formado na várzea do rio Paranaíta, e quatro braços curtos, sendo um na margem direita e os outros três na margem esquerda, totalizando 150 km² de extensão, sendo 16% no município de Jacareacanga (PA) e 84% em Paranaíta (MT). A UHE Teles Pires mantém nesse local 194 km² de APP. São faixas de mata ciliar protegidas por lei (Código Florestal Lei nº 12.651/12) que variam de 30 a 600 metros a partir da cota máxima de água.

 –Plano ambiental com participação popular

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires está elaborando o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), que vai definir de forma participativa com a população, entidades e autoridades políticas a ocupação das áreas ao redor do lago, considerando o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas, de lazer e econômicas, e também da proteção e recuperação das áreas de interesse ambiental.

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas e denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da UHE Teles Pires pelo e-mail  ouvidoria@uhetelespires.com.br  ou pelo telefone 0800-647 2177.


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