Hidrelétrica Teles Pires: Energia Eficiente

ABRIL 2019 – Compensação Financeira UHE Teles Pires -Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT

16/04/2019. Publicado em Imprensa, Notícias, Novidades.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Jacareacanga no Pará e Paranaíta em Mato Grosso.

2019- Compensação Financeira aos estados e municípios

2019- Compensação Financeira aos órgãos do Governo Federal

A Compensação Financeira, instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=540&idPerfil=2

* Órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDTC; Ministério de Minas e Energia – MME; e Ministério do Meio Ambiente – MMA.

FONTE: Site ANEEL – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial


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