Hidrelétrica Teles Pires: Energia Eficiente

ABRIL 2020 – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA UHE TELES PIRES – JACAREACANGA/PA E PARANAÍTA/MT

08/05/2020. Publicado em Destaque, Notícias, Sem categoria.

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Cláudia, Ipiranga do Norte, Itaúba, Paranaíta, Sinop e Sorriso em Mato Grosso e Jacareacanga no Pará, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial


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