JUNHO 2020 – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA UHE TELES PIRES – JACAREACANGA/PA E PARANAÍTA/MT

Acompanhe por aqui os valores da Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela Hidrelétrica Teles Pires aos municípios de Cláudia, Ipiranga do Norte, Itaúba, Paranaíta, Sinop e Sorriso em Mato Grosso e Jacareacanga no Pará, Estados e União.

A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2

* órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT) ; Ministério de Minas e Energia (MME); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

fonte: site aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial

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