QUEIMAR é CRIME

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No período entre julho e outubro acontece o período proibitivo das queimadas no estado de Mato Grosso. Durante este período é considerado crime a prática de queimadas em áreas rurais, com pena de prisão e pagamento de multa.

O fogo ainda é usado em áreas destinadas a agricultura e pecuária e, como nesta época do ano não chove no estado, há uma piora nas condições climáticas o que favorece os incêndios sem controle, que ocasionam enormes prejuízos ambientais, econômicos e principalmente, problemas de saúde. No entanto, as queimadas encontram neste período os meses de menor índice de chuva, onde a vegetação seca facilita a propagação do fogo.

Nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare.

Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro.

PREJUÍZOS

• Para o setor público e privado: Aumento na demanda por atendimentos médicos e gastos com saúde;
• Para os produtores: Empobrecimento do solo e erosão;
• Para o meio ambiente: Os incêndios e queimadas trazem danos incalculáveis, com perda de biodiversidade e a morte de milhares de animais.

COMO PREVENIR

• Jamais atear fogo em área de vegetação ou roçado/desmatada sem a devida autorização e supervisão do órgão ambiental;
• Para as propriedades rurais, manter sempre aceiradas e o grupo de vizinhos sempre atentos a qualquer surgimento de queimadas;
• Na zona urbana, todo proprietário de terreno deve manter sua propriedade limpa, com pouca ou nenhuma vegetação;
• Não usar o fogo como agente de limpeza, em quaisquer que seja o local ou para renovar a pastagem;
• Não queimar lixo, folhagens, galhadas e entulhos, principalmente se for próximo de áreas de vegetação (este tipo de material deve ser destinado para o local certo, e não queimado);
• Não lançar "bituca" de cigarro pela janela do veículo quando trafegar por rodovias ou estradas vicinais, pois a vegetação seca pega fogo com muita facilidade, devido à baixa umidade do período de estiagem;
• Quando, em acampamento, ter o máximo de cuidado na hora de acender fogueiras, velas, lamparinas e lampiões. Só acender fogueiras em local limpo e sem nenhuma vegetação em volta ou próxima ao rio. Quando for deixar o acampamento ou não mais utilizar a fogueira, certificar-se de que as brasas já foram todas apagadas e resfriadas e preferencialmente enterrar os resquícios da fogueira.

DENUNCIE

Ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA): 0800 65 3838

Corpo de Bombeiros: 193

Defesa Civil: 199

Secretarias municipais de Meio Ambiente de Alta Floresta: (66) 3521-7870 ou Plantão: (66) 9.8422-5894

Secretarias municipais de Meio Ambiente de Paranaíta: (66) 3563-2186 ou Plantão: (66) 9.9921-4820

Ouvidoria municipal de Paranaíta: 0800 642 2748

O folder no formato digital, está disponível para download logo abaixo na seção de anexos.