A proibição à pesca amadora e profissional no Mato Grosso segue até o dia 2 de janeiro de 2023.

A piracema é o período reprodutivo dos peixes. Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e sem fins comerciais. A modalidade possui regras, como:

• Cota diária permitida de três quilos por pescador;
• Atenção aos tamanhos mínimos de captura, estabelecida pela legislação de cada espécie;
• Proibição do transporte e comercialização do pescado para subsistência.

Quem desrespeitar a legislação poderá ter os pescados e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Denuncie na Ouvidoria setorial da Sema 0800 065 3838.