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UHE Teles Pires orienta população sobre uso e ocupação de áreas na região do lago
A equipe de Fiscalização Ambiental e Sociopatrimonial da UHE Teles Pires constatou uma série de ocupações irregulares praticadas por terceiros na região de abrangência do reservatório nos rios Teles Pires e Paranaíta.
Publicado em 20.09.2018 às 16h10
Fonte: UHE Teles Pires / Assessoria de Comunicação
As ocupações irregulares resultaram na degradação ambiental de Áreas de Preservação Permanente (APP’s), entre outros crimes ambientais, na região de abrangência do reservatório nos rios Teles Pires e Paranaíta. Por se tratar de área particular e de Preservação Permanente é proibido qualquer tipo de ocupação não autorizada na localidade.
Durante os monitoramentos via terrestre, fluvial e aéreo realizados pelos fiscais da hidrelétrica para coibir ações de degradação e promover a mitigação de possíveis impactos, foram identificados acampamentos, construções de barracos, casas, pesqueiros, cevas e estruturas flutuantes, além de armadilhas e apetrechos que caracterizam pesca predatória, prática de queimadas e diversos resíduos entre copos descartáveis, sacolas, latas e até embalagens de agrotóxicos dentro e fora da água. No caso de estruturas flutuantes, mesmo que sigam as normas ambientais e estejam regulamentadas junto à Marinha do Brasil, conforme determina a legislação (Normam’s 11 e 17 – DPC -Marinha do Brasil), não podem permanecer dentro da área restrita do reservatório, que é delimitada por boias e placas de orientação, e nem ancoradas em APP.
Penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais
A Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 estabelece penalidades para os infratores que variam desde multa, recuperação do dano ambiental, detenção por até três anos, sanção civil entre outras punições. De acordo com a gravidade do crime, as penas podem ser maiores e cumulativas.
Conforme a legislação vigente é considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado a plantas (flora), animais (fauna), e outros recursos naturais (água, solo, minerais etc.), além do patrimônio cultural. Isso inclui pesca predatória, extração ilegal de ouro e areia, caça de animais silvestres, criação de gado, cultivo agrícola ou paisagístico em APP, abertura de estradas e passagens não autorizadas pelos órgãos competentes, construções em ilhas e margens de rios, entre outros.
Ao identificar os crimes contra o meio ambiente, os fiscais da UHE Teles Pires aplicam a notificação extrajudicial ao infrator estabelecendo um prazo para desocupar a área e reparar os danos ambientais. Caso o alerta não seja cumprido, são acionadas a Polícia Judiciária Civil e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as medidas necessárias de acordo com a legislação.
O lago da hidrelétrica tem cerca de 70 quilômetros de comprimento ao longo do rio Teles Pires, com sua área de remanso e término logo abaixo da foz do rio Santa Helena. Além disso, possui um braço longo na margem esquerda, formado na várzea do rio Paranaíta, e quatro braços curtos, sendo um na margem direita e os outros três na margem esquerda, totalizando 150 km² de extensão, sendo 16% no município de Jacareacanga (PA) e 84% em Paranaíta (MT).
A UHE Teles Pires mantém nesse local 194 km² de APP. São faixas de mata ciliar protegidas por lei (Código Florestal Lei nº 12.651/12) que variam de 30 a 600 metros a partir da cota máxima de água.
Plano ambiental com participação popular
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires está elaborando o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), que vai definir de forma participativa com a população, entidades e autoridades políticas a ocupação das áreas ao redor do lago, considerando o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas, de lazer e econômicas, e da proteção e recuperação das áreas de interesse ambiental.
Para mais informações, esclarecimento de dúvidas e denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da UHE Teles Pires pelo e-mail ouvidoria@uhetelespires.com.br ou pelo telefone 0800-647 2177.